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TATICCA · ALLINIAL GLOBAL · REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Radar FiscalO observatório da cobrança fiscal no Distrito Federal

Acompanhamos as execuções fiscais do TJDFT e da Justiça Federal, a dívida ativa da União e os editais de transação para mostrar, empresa por empresa, onde está o risco e qual é o caminho para regularizar.

Duas portas, um radar

Para quem é

Empresas com atividade no DF

Informe o CNPJ e receba na hora um relatório com as execuções fiscais distritais e federais e a dívida ativa da União da sua empresa, com os pontos de atenção e os caminhos de regularização.

  • Dívida inscrita sem execução: o melhor momento para transacionar
  • Bloqueio, penhora, leilão ou sócios na cobrança
  • Parcelamento em risco, certidões negadas, protesto
Regularização tributária no DF

O que os dados públicos mostram

A cobrança fiscal no DF em números

R$ 74,5 bide dívida ativa da União inscrita no DF, em 821,9 mil inscrições
R$ 9,9 biem cobrança e ainda sem execução fiscal: 128,9 mil empresas que podem transacionar antes do processo
48,3 milempresas ativas do DF com dívida da União sem execução, somando R$ 5,8 bi; 6,8 mil delas devem R$ 100 mil ou mais
202 milexecuções fiscais mapeadas nas Varas de Execução Fiscal do TJDFT e nas 11ª e 19ª Varas Federais
19,4 milempresas executadas pelo DF ou pela União; 3,1 mil ativas com execução em curso
73%das execuções distritais extintas por baixo valor (Tema 1.184 do STF) — a dívida continua inscrita, protestada e impede a certidão

Fontes: publicações do DJEN (1ª e 2ª VEF/TJDFT, 10/2024 a 10/2026; 11ª e 19ª VEF/SJDF, 11/2021 a 11/2026) e dados abertos da PGFN (junho/2026). Consolidação TATICCA.

Radar de prazos · atualizado em 03/11/2026

Janelas abertas de transação

29/01/2027até as 19h

Transação PGFN — Edital PGDAU nº 6/2026Dívida ativa da União de até R$ 45 milhões, inscrita até 03/07/2026. Descontos por capacidade de pagamento, difícil recuperação, pequeno valor e débitos garantidos. Adesão pelo REGULARIZE.

29/01/2027até as 19h

Transação de FGTS — Edital PGDAU nº 12/2026Débitos de FGTS e contribuições da LC 110/2001 inscritos até 17/07/2026. Regulariza o CRF para licitar e contratar.

30/12/2026até as 23h59

Contencioso administrativo — Edital RFB nº 9/2026Débitos em discussão na Receita Federal, até R$ 50 milhões por processo. Regularizar antes da inscrição evita o encargo legal de 20%.

aguardando editalNegocia-DF

Dívida ativa do Distrito Federal — Lei nº 7.684/2025A última rodada por adesão encerrou em 20/08/2026. Proposta individual só para dívida acima de R$ 3 milhões ou empresa em recuperação. É a hora de preparar o dossiê para a próxima rodada.

Editais mudam com frequência. Confirme as condições antes de aderir; a TATICCA simula e protocola a adesão.

Equacionar o passivo

Os caminhos de regularização

União

Transação tributária federal

Lei nº 13.988/2020: descontos de até 65% e prazo de até 120 meses nos limites legais, uso de prejuízo fiscal e de precatórios, por adesão a edital ou proposta individual.

Distrito Federal

Negocia-DF

Lei distrital nº 7.684/2025: transação dos débitos inscritos, com descontos de até 65% (70% para ME e EPP) e até 120 meses, por edital de adesão ou proposta individual acima de R$ 3 milhões.

União e DF

Pagamento com precatórios

Precatórios próprios ou adquiridos quitam ou amortizam débitos inscritos e saldos de transação e parcelamento: Portaria PGFN nº 10.826/2022 na União; Negocia-DF e LC distrital nº 938/2017 no DF.

O que o radar acompanha

Doze situações, quatro frentes

Proteção imediata

  • Bloqueio, penhora, leilão e garantia do juízo
  • Empresas recém-citadas, sem defesa apresentada

Equacionamento do passivo

  • Negociação e transação
  • Transação antes da execução
  • Pagamento com precatórios
  • Revisão do débito e prescrição
  • Regularização e certidões

Patrimônio e reestruturação

  • Sócios e administradores na cobrança
  • Contas-chave e reestruturação societária

Recuperação e nichos

  • Recuperação de valores pagos a maior
  • Conselhos profissionais e autarquias
  • FGTS e contribuições previdenciárias

Serviços TATICCA

Do diagnóstico ao acompanhamento

Diagnóstico do passivo fiscal

Execuções, dívida ativa, certidões e pendências, com cenários e plano de 90 dias.

Proteção patrimonial

Cálculo, seguro-garantia e substituição de penhora, com o advogado do cliente.

Transação e regularização

Simulação, adesão e protocolo na PGFN, na RFB e no Negocia-DF, inclusive com precatórios.

Gestão do contencioso e BPO

Parcelas, prazos, certidões e caixas postais monitorados mês a mês.

Revisão e recuperação

Conferência dos débitos, prescrição e créditos a recuperar.

Consultoria e advocacia, cada uma no seu lugar

Fronteira de atuação

A TATICCA é firma de auditoria e consultoria. Faz o diagnóstico, os cálculos, as simulações, a regularização administrativa, as certidões e o monitoramento. A defesa judicial, as petições e a consultoria jurídica são atos privativos de advocacia e ficam com o advogado de confiança do cliente ou com o escritório parceiro.

Não pagamos nem recebemos qualquer valor por indicação de clientes ou de causas. A relação com escritórios é de prestação de serviços técnicos, e cada um fatura o seu.

Transparência de dados. O radar usa exclusivamente informações públicas: publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional e os dados abertos da dívida ativa da União. Os relatórios são informativos, gerados automaticamente, e não substituem a conferência nos sistemas da Receita Federal, da PGFN, da Fazenda do DF e no PJe. Carteiras enviadas por escritórios são tratadas como operadora, por conta do escritório, e não são usadas para prospecção.

Perguntas frequentes

Sobre o Radar Fiscal

O que é o Radar Fiscal?

É o observatório da TATICCA sobre a cobrança fiscal no Distrito Federal. Consolida, por CNPJ, as publicações das Varas de Execução Fiscal do TJDFT e da SJDF e os dados abertos da PGFN, acompanha os editais de transação e transforma isso em diagnóstico para empresas e para escritórios de advocacia.

Minha empresa não tem execução. Por que me interessa?

Porque a maior parte da dívida ativa da União no DF está inscrita e em cobrança, mas ainda não foi levada à Justiça. É o momento mais favorável para transacionar: antes do protesto virar execução, do bloqueio e da penhora.

A execução foi extinta. A dívida acabou?

Não necessariamente. Desde 2024, execuções de baixo valor são extintas em massa (Tema 1.184 do STF), mas a dívida continua inscrita, pode ser protestada e impede a certidão negativa. É o caso típico de regularização administrativa.

Sou advogado, mas não atuo em tributário. O portal serve para mim?

Serve justamente para isso. O escritório mantém o cliente e o jurídico; a TATICCA entrega a triagem da carteira, os cálculos e a operação administrativa, e indica quando o caso exige petição. Sem comissão por indicação em nenhum dos sentidos.

O relatório tem custo?

Não. O relatório automático por CNPJ e a primeira conversa com nossos especialistas são gratuitos e sem compromisso. Os serviços de diagnóstico aprofundado, transação, precatórios e monitoramento são contratados à parte.